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SNC – Sistema de Normalização Contabilística


publicado em 27 abril 2011

O Decreto-Lei nº 158/2009 de 13 Julho aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), de forma a aproximar o normativo contabilístico nacional dos novos padrões comunitários.

Assim, e para aplicação obrigatória em 01/01/2012, foi publicada a seguinte legislação, do novo regime contabilístico aplicável às Entidades do Sector Não Lucrativo (ESNL):

- Decreto-Lei nº 36-A/2011 de 09/03 que aprova o Regime Contabilístico aplicável às ESNL;

- Portaria 106/2011 de 14/03 que aprova o Código de Contas;

- Portaria 105/2011 de 14/03 que aprova os modelos de Demonstrações Financeiras;

- Aviso 6726-B/2011 de 14/03 que publica a Norma Contabilística aplicável às ESNL.




por: AssociaPRO - Master



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